Termos e Condições
Última atualização: 23/03/2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.trafegopro.pt (doravante, o “Site”) e os serviços prestados pela Tráfego PRO, Unipessoal Lda. Ao aceder, navegar ou utilizar este Site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
1. Identificação do Prestador
Nome: Tráfego PRO, Unipessoal Lda
NIF: 518 994 970
Morada: Av. Sacadura Cabral 24A, 1000-275 Lisboa
Email: geral@trafegopro.pt
Website: www.trafegopro.pt
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam:
a) o acesso e utilização do Site;
b) a prestação de serviços pela Tráfego PRO nas áreas de marketing digital, posicionamento local, reputação online, otimização de perfis empresariais, consultoria estratégica e serviços relacionados.
3. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores, potenciais clientes e clientes que acedam ao Site ou contratem serviços da Tráfego PRO.
4. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este Site, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar o Site nem contratar quaisquer serviços através dele.
5. Elegibilidade
Os serviços da Tráfego PRO destinam-se a pessoas singulares maiores de 18 anos e a pessoas coletivas com capacidade legal para contratar.
6. Descrição dos Serviços
A Tráfego PRO presta serviços orientados para empresas e profissionais, incluindo, entre outros:
- marketing digital;
- posicionamento local;
- otimização de presença online;
- reputação digital;
- consultoria estratégica;
- outros serviços complementares relacionados com visibilidade e performance digital.
A informação disponível no Site tem natureza meramente informativa e não dispensa proposta, contrato ou acordo específico sempre que aplicável.
7. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, responsável e conforme à legislação aplicável, abstendo-se de:
- introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- tentar aceder sem autorização a sistemas, áreas reservadas ou dados;
- utilizar o Site para fins fraudulentos, abusivos ou lesivos da Tráfego PRO ou de terceiros;
- reproduzir, copiar ou explorar conteúdos do Site sem autorização prévia e escrita.
8. Informação Prestada pelo Utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em qualquer formulário, pedido de contacto, proposta ou processo contratual. O utilizador é o único responsável por declarações falsas, incorretas ou desatualizadas que venha a fornecer.
9. Propostas Comerciais
Salvo indicação em contrário, as propostas comerciais apresentadas pela Tráfego PRO têm a validade de 7 dias a contar da respetiva data de emissão.
10. Condições de Pagamento
Salvo acordo escrito em contrário, os serviços da Tráfego PRO são prestados mediante adjudicação formal e pagamento antecipado.
Aos valores apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
O início da execução dos serviços depende, cumulativamente:
a) da aceitação da proposta ou acordo comercial;
b) da confirmação do pagamento, quando aplicável;
c) da entrega, pelo cliente, de todos os elementos, acessos, conteúdos, aprovações e informações necessários à execução do serviço.
11. Colaboração do Cliente
O cliente compromete-se a colaborar de forma diligente com a Tráfego PRO, fornecendo em tempo útil todos os elementos necessários à correta execução dos serviços, incluindo, quando aplicável:
- acessos a plataformas;
- conteúdos;
- dados da empresa;
- aprovações;
- contactos;
- documentação necessária.
A falta de resposta, o atraso na entrega de elementos, a omissão de informação relevante ou o fornecimento de dados incorretos poderá comprometer prazos, execução e resultados, não podendo tais consequências ser imputadas à Tráfego PRO.
12. Início e Execução dos Serviços
Os serviços serão executados de acordo com o definido em proposta, contrato ou acordo específico entre as partes.
Sempre que a execução dependa de fatores externos, nomeadamente plataformas de terceiros, algoritmos, aprovação de conteúdos, resposta do cliente ou decisões de entidades externas, a Tráfego PRO não garante prazos absolutos nem controlo integral sobre esses fatores.
13. Política de Cancelamento e Reembolsos
Salvo disposição escrita em contrário, os montantes pagos relativos a serviços já iniciados não são reembolsáveis, exceto em caso de incumprimento grave e comprovado imputável à Tráfego PRO.
Se o cliente desistir antes do início efetivo da execução do serviço, a eventual devolução total ou parcial de valores pagos será apreciada casuisticamente, tendo em conta os custos administrativos, planeamento, reserva de agenda e trabalho preparatório já realizado.
14. Resultados e Ausência de Garantia Específica
A Tráfego PRO presta os seus serviços com base em conhecimento técnico, experiência, análise estratégica e boas práticas de mercado.
Contudo, a Tráfego PRO não garante:
- posições específicas em motores de busca;
- número mínimo de leads, chamadas, contactos, pedidos de orçamento ou vendas;
- resultados exatos ou mensuráveis dependentes de fatores externos;
- desempenho de plataformas de terceiros;
- manutenção inalterada de políticas, funcionalidades ou algoritmos de terceiros.
Os resultados dependem de múltiplos fatores fora do controlo direto da Tráfego PRO, incluindo concorrência, mercado, investimento, timing, qualidade da oferta do cliente, resposta comercial, reputação prévia, localização, plataformas externas e colaboração do cliente.
15. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, design, estrutura, logótipos, marcas, grafismos, documentos, vídeos e demais elementos, é propriedade da Tráfego PRO ou é utilizado com autorização legítima, encontrando-se protegido pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Sem autorização prévia e escrita, é proibido:
- copiar;
- reproduzir;
- distribuir;
- modificar;
- publicar;
- explorar comercialmente;
- ou utilizar por qualquer forma os conteúdos do Site.
16. Conteúdos Fornecidos pelo Cliente
O cliente é exclusivamente responsável pela legalidade, veracidade, atualidade e legitimidade dos conteúdos, dados, imagens, marcas, textos, documentos e demais materiais que forneça à Tráfego PRO para execução dos serviços.
O cliente garante que possui todos os direitos, autorizações e licenças necessárias relativamente aos elementos que disponibiliza, isentando a Tráfego PRO de responsabilidade por reclamações de terceiros relacionadas com tais conteúdos.
17. Subcontratação
A Tráfego PRO poderá recorrer a parceiros, freelancers, subcontratados ou prestadores externos para a execução parcial de determinados serviços, mantendo, no entanto, a responsabilidade global pela coordenação e prestação contratada perante o cliente.
18. Confidencialidade
A Tráfego PRO e o cliente comprometem-se a manter confidenciais todas as informações não públicas trocadas no âmbito da relação comercial, salvo quando:
- exista obrigação legal de divulgação;
- a informação já seja pública sem violação dos presentes Termos;
- a divulgação seja necessária para a execução dos serviços com recurso a terceiros vinculados a deveres de confidencialidade.
19. Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado pela Tráfego PRO rege-se pela respetiva Política de Privacidade, disponível no Site, e pela legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
20. Comunicação Eletrónica
O utilizador e o cliente aceitam que as comunicações efetuadas por via eletrónica, incluindo email e outros meios digitais utilizados no contexto da relação comercial, produzem efeitos legais equivalentes às comunicações em suporte físico, nos termos legalmente admissíveis.
21. Suspensão ou Recusa de Serviços
A Tráfego PRO reserva-se o direito de suspender, limitar ou recusar o acesso ao Site ou a prestação de serviços sempre que o utilizador ou cliente:
- viole os presentes Termos;
- adote comportamentos abusivos, ofensivos ou fraudulentos;
- pratique atos que possam prejudicar a reputação, operação ou segurança da Tráfego PRO;
- não cumpra obrigações de pagamento ou colaboração.
22. Interrupções Técnicas
O Site poderá ficar temporariamente indisponível por motivos de manutenção, atualização, falha técnica, problemas de conectividade, atos de terceiros ou causas externas. A Tráfego PRO envidará esforços razoáveis para minimizar essas interrupções, mas não garante disponibilidade contínua e ininterrupta.
23. Exclusão de Garantias do Website
O Site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem garantia de funcionamento permanente, ausência de erros, correção total, compatibilidade com todos os dispositivos ou inexistência de interrupções temporárias.
24. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida legalmente permitida, a Tráfego PRO não será responsável por:
- danos indiretos;
- lucros cessantes;
- perda de oportunidade;
- perda de negócio;
- perda de dados;
- danos reputacionais;
- prejuízos decorrentes de falhas de plataformas de terceiros;
- ou consequências resultantes de fatores fora do seu controlo razoável.
Nada nos presentes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Tráfego PRO nos casos em que tal exclusão ou limitação seja legalmente inadmissível, nomeadamente em situações de dolo ou culpa grave, quando aplicável.
25. Força Maior
A Tráfego PRO não será responsável pelo incumprimento ou atraso no cumprimento das suas obrigações quando tal resulte de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitar:
- falhas generalizadas de energia ou internet;
- ataques informáticos de grande escala; decisões de autoridades;
- guerras;
- pandemias;
- catástrofes naturais;
- greves;
- falhas de fornecedores críticos ou plataformas de terceiros.
26. Alterações aos Termos e Condições
A Tráfego PRO reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor será a que estiver publicada no Site à data da utilização.
27. Acordo Específico Prevalece
Sempre que exista contrato, proposta adjudicada, acordo escrito ou documento comercial específico celebrado entre a Tráfego PRO e o cliente, esse documento prevalecerá sobre os presentes Termos e Condições em tudo o que os contrarie ou complemente.
28. Renúncia
A não exigência, pela Tráfego PRO, do cumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos não constitui renúncia ao respetivo direito nem impede a sua exigência futura.
29. Invalidade Parcial
Se alguma disposição dos presentes Termos e Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente em vigor.
30. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Na medida legalmente admissível, para a resolução de quaisquer litígios emergentes da utilização do Site ou da prestação de serviços será competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas eventualmente aplicáveis.
31. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o Site, com os presentes Termos e Condições ou com os serviços da Tráfego PRO, poderá contactar:
Tráfego PRO, Unipessoal Lda
Email: geral@trafegopro.pt
Morada: Av. Sacadura Cabral 24A, 1000-275 Lisboa
Website: www.trafegopro.pt
32. Plataformas de Terceiros
Utilização de Plataformas de Terceiros
Os serviços da Tráfego PRO podem envolver a utilização, otimização, gestão ou interação com plataformas de terceiros, incluindo, sem limitar, Google Business Profile, Google Maps, Google Search, Meta, redes sociais, diretórios, marketplaces e outras ferramentas externas. A Tráfego PRO não detém qualquer controlo sobre as políticas, critérios de elegibilidade, mecanismos de verificação, decisões de suspensão, limitações, remoções, bloqueios, alterações algorítmicas ou demais atos praticados por essas plataformas.
33. Suspensões e Limitações de Perfis/Contas
Suspensões, Restrições e Decisões de Terceiros
A Tráfego PRO não garante a manutenção, reativação, aprovação, verificação ou continuidade de qualquer perfil, conta, ficha, anúncio ou ativo digital alojado em plataformas de terceiros.
A Tráfego PRO não será responsável por suspensões, bloqueios, limitações, remoções, perdas de acesso, desverificações ou sanções aplicadas por plataformas externas, sempre que tais decisões resultem, total ou parcialmente, de fatores fora do seu controlo razoável, incluindo, sem limitar:
a) políticas internas e critérios próprios da plataforma;
b) histórico da conta ou do perfil;
c) conteúdos, práticas ou alterações efetuadas pelo cliente ou por terceiros;
d) denúncias, revisões automáticas ou manuais;
e) documentação insuficiente, incoerente ou rejeitada;
f) incumprimento das regras da plataforma pelo cliente, ainda que anterior ao início da prestação de serviços.
34. Responsabilidade do Cliente sobre Contas e Conteúdos
Responsabilidade do Cliente sobre Contas, Acessos e Conformidade
O cliente é exclusivamente responsável pela titularidade, legitimidade, conformidade, histórico, segurança e manutenção das contas, perfis, acessos, dados e conteúdos que utilize no âmbito dos serviços contratados.
O cliente garante que os seus perfis, contas e conteúdos cumprem as políticas das plataformas aplicáveis e obriga-se a fornecer informação verdadeira, documentos válidos, acessos legítimos e colaboração tempestiva sempre que sejam necessários processos de verificação, recurso, validação ou recuperação.
A falta de colaboração do cliente ou a existência de irregularidades prévias ou supervenientes nas suas contas, perfis ou conteúdos exclui a responsabilidade da Tráfego PRO pelos impactos daí decorrentes.